O programa social de habitação “Casa Feliz”, promovido pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, vai passar a abranger o apoio a obras de beneficiação a realizar em partes comuns dos edifícios constituídos em regime de propriedade horizontal. Isto é, a partir de agora os famalicenses que vivam em apartamentos e não têm condições económicas para suportar custos de obras propostas pelo condomínio, podem candidatar-se a este apoio municipal que poderá chegar aos cinco mil euros.
As alterações ao regulamento foram aprovadas na última reunião do executivo municipal e vão possibilitar apoio social para a realização de intervenções nos espaços comuns.
“É uma medida muito importante do ponto de vista social, pois vai de encontro a uma necessidade que existia e que não tinha resposta”, explicou o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha. “Até agora só os espaços utilizados para habitação poderiam ser apoiados, com esta medida os chamados espaços comuns também podem ser objeto de intervenção apoiada”, afirmou.
As alterações vão agora ser submetidas a consulta pública pelo período de 30 dias. Depois a proposta será submetida à aprovação da Assembleia Municipal.
O programa “Casa Feliz” foi lançado em 2005 e desde aí já foram concretizados várias centenas de processos de reabilitação de casas degradadas, tendo o município comparticipado quase um milhão de euros. Com este projeto, as famílias têm acesso a um apoio financeiro até 5 mil euros para a realização de obras de reparação da habitação.
Para além da vertente do apoio às obras, o programa Casa Feliz insere ainda uma vertente de apoio às rendas, para quem não tem habitação própria.