Naa sequência da Declaração da Situação de Calamidade em todo o território nacional, que entrou em vigor desde as 00:00h da passada quinta-feira, 15 de outubro , até às 23:59h do dia 31 de outubro, decorrente da evolução da pandemia da doença COVID-19, o municipio de Vila Nova de Famalicão ativou o seu Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPCVNF), n

Conforme o previsto n. º4 do artigo 21.º da Lei de Bases da Proteção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro e pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, na sua versão atualizada), a declaração da situação de calamidade,  implica a ativação automática dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial.