O Balcão Único do Prédio (BUPi) que permite aos proprietários registarem e identificaram os seus terrenos rústicos e mistos abriu esta segunda-feira. A valência municipal permite mapear a propriedade de forma simples e gratuita, num processo de mapeamento de nível nacional que vai reforçar a proteção dos direitos de propriedade e permitir o conhecimento do território português.

O BUPi presencial de Famalicão funciona na Loja de Cidadão, na Rua António Carvalho Faria, com atendimento técnico personalizado, que ajuda os munícipes na identificação da localização e limites das suas propriedades. O processo pode também ser feito via  online - através do site https://ebupi.justica.gov.pt/.

O registo de propriedades no BUPi  não tem custos associados durante os dois primeiros anos de adesão do município a este projeto nacional de identificação e mapeamento de propriedades.

Para além do balcão de atendimento, na Loja de Cidadão de Famalicão, onde se encontram dois técnicos especializados, estão previstas duas unidades móveis do BUPi que vão percorrer as freguesias do concelho.

Para o presidente da Câmara  Municipal, Mário Passos, "o mapeamento preciso das propriedades é antes de mais uma salvaguarda para os próprios proprietários, e é também uma ferramenta essencial para a gestão do país, tanto ao nível de salvaguarda dos direitos individuais e coletivos, como ao nível da preservação ambiental, proteção civil e outras”. No entender do edil, “é para o seu próprio bem que as pessoas devem fazer o registo das suas propriedades no BUPi”.

Refira-se que esta iniciativa é desenvolvida pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão no enquadramento de uma candidatura conjunta para vários municípios da  CIM do Ave ao Programa Operacional Norte 2020.

Saiba mais sobre o BUPi em https://ebupi.justica.gov.pt/ ou deslocando-se ao balcão físico, localizado na Loja de Cidadão de Famalicão.