Reorganização territorial das freguesias é da esfera das Assembleia de Freguesia, defende PSD

A reorganização territorial das freguesias "deve e só pode ser tratado em sede de Assembleia de Freguesia". A posição do líder do PSD de Vila Nova de Famlaicão, Fernando Costa, foi assumida nas Jornadas Autárquicas 2022, iniciativa levada a cabono passado sábado, e que visou o fortalecimento do poder local, nomeadamente através da formação e capacitação dos quadros autárquicos.

Numa altura em que o tema ressurge na agenda do país, por força de uma alteração legislativa, o social-democrata considera que é "atual e relevante", deixando claro, contudo, que "qualquer processo de mudança encontra natural resistência no contexto onde se desenvolve e, por isso, do nosso ponto de vista, a vontade do povo deve ser novamente ouvida e prevalecer". Assim, o assunto "deve e só pode ser tratado em sede de Assembleia de Freguesia", desencadeado pelos responsáveis políticos locais, que "devem auscultar a opinião dos residentes de cada freguesia e fazer valer a posição dominante. Seja no sentido da reversão da reforma ou da sua manutenção".

Recordando que "a vigente reforma territorial das freguesias foi imposta pela Troika porque foi esse o desejo do Governo do PS de José Sócrates", e que "a reforma territorial das freguesias sempre foi defendida pelos Governos do PS, desejada pelos Governos do PS e sugerida à Troika por um Governo do PS que acabaria por incluí-la no Memorando de Entendimento, momento a partir do qual esta assumiu a natureza de um compromisso internacional que o Estado Português tinha forçosamente de cumprir", o PSD entender que"este assunto deve voltar a ser tratado em sede de Assembleia de Freguesia".

As jornadas autárquicas, que se realizam pela primeira vez e terão um carácter anual, realizaram-se na Casa de Esmeriz, contando com a presença dos autarcas eleitos pela Coligação PSD/CDS-PP ou com o apoio desta, nomeadamente presidentes de Junta, presidentes das Assembleias de Freguesia e os membros eleitos da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal.

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