A Comissão Política Concelhia do PAN Famalicão apresentou um conjunto de alterações à proposta do regulamento das Hortas Urbanas de Famalicão, colocado em consulta pública a 15 de fevereiro de 2022.

O partido recomendou a captação de água pluviais através da superfície dos seus telhados e em toda a área abrangente das Hortas, e sugeriu a autonomização das casas de apoio presentes no espaço das hortas, através da instalação de painéis solares no telhado ou de pequenas ventoinhas produtoras de energia elétrica. 

A concelhia do partido considera "importante a atribuição de compostores a cada um dos hortelões para que estes tenham um local onde possam colocar os seus resíduos orgânicos, evitando assim a sua deposição em aterro". 

“Outras medidas que também nos parecem relevantes é a utilização de materiais e métodos alternativos ao plástico de uso único. Relembramos a proximidade com o rio Pelhe e o seu elevado estado de contaminação. Existem métodos alternativos à utilização de plásticos, através da utilização de materiais biodegradáveis, que não contribuirão para a poluição do rio”, adianta a porta-voz Sandra Pimenta.

De forma a que todas as normas do regulamento sejam eficazmente cumpridas a concelhia sugere ainda "a contratação de um funcionário, com formação, presente durante cinco horas no recinto das Hortas Urbanas, para o acompanhamento dos seus utilizadores, assim como o aumento da formação para os hortelões relativamente aos métodos praticados em agricultura biológica".

Aludindo ao facto do atual regulamento contemplar a possibilidade da criação de animais de pecuária no recinto das hortas, o PAN fala de um pressuposto "inadequado, quer pelos possíveis focos de poluição e maus odores, quer pela garantia de condições de bem-estar animal que não se aferem ser as melhores no local em causa". O que contrasta, "curiosamente", denuncia, "com a proibição da entrada de animais domésticos, exceto cães-guia, de onde se depreende que os utilizadores que queiram fazer-se acompanhar do seu animal de companhia não o poderão fazer". Para o PAN, "esta proibição não faz qualquer sentido, o que devemos é garantir as condições para que todos partilhem o espaço em segurança e cumprindo as regras necessárias de salubridade.” conclui Sandra Pimenta.