O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Mário Passos, considera que "o princípio de acordo que os municípios aprovaram ontem com o Governo para a descentralização de competências nas áreas da Educação e Saúde, prova que Vila Nova de Famalicão, assim como muitos outros municípios portugueses, tiveram razão ao recusar até ontem as propostas sugeridas pela Administração Central para os dois dominios”. A posição do edil é assumida na sequência da reunião do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), do qual é membro efetivo, realizada esta segunda-feira em Coimbra, e na qual acompanhou os seus colegas autarcas na aprovação da nova proposta setorial para a Educação e Saúde.
O edil famalicense, que ainda recentemente confessava ao Povo Famalicense algumas reservas quanto ao que o futuro da Educação no concelho nesta descentralização, considerando que as garantias dadas pelo Governo ficavam aquém das conquistas dos últimos anos, no quadro do projecto-piloto Aproximar Educação, lembra que não foi por acaso que Famalicão “começou por recusar assumir em 2019 a transferência das competências para as autarquia locais veiculadas pelos diplomas setoriais publicados na altura, por se tratarem de tarefas e não de competências e, ainda por cima, desacompanhadas das indispensáveis garantias para a sua execução”. Entretanto, retoma, “no final do ano passado e início deste ano, voltamos a adiar essa decisão por ainda não estarem reunidas as condições necessárias para o efeito, nomeadamente ao nível da transferência do respetivo envelope financeiro, que garantisse uma gestão eficaz das áreas”.
Mário Passos entende que as “reivindicações dos municípios foram justas e legítimas”, o permitiu “um acordo mais equilibrado”, que canaliza mais verbas para as Câmaras Municipais, destinadas à manutenção de equipamentos, para as refeições escolares, fórmulas de financiamento mais equilibradas e a garantia de obras de modernização em equipamentos ainda não intervencionados. É igualmente reservada a possibilidade para as Câmaras e as Comunidades Intermunicipais poderem vir a ter alguma autonomia na gestão dos Centros de Saúde, por exemplo, ao nível dos horários de funcionamento.
Perante “avanços positivos”, o presidente da Câmara espera agora que o Governo “avance para a materialização do acordo”. No caso de Vila Nova de Famalicão, para além do financiamento previsto, Mário Passos garantiu a inclusão no documento de um conjunto de obras a realizar até 2030, nomeadamente, a reabilitação e modernização da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado e da Escola Básica Bernardino Machado, em Joane, as escolas básicas D. Maria II, Júlio Brandão e Nuno Simões, em Famalicão e Calendário, e a Escola Básica de Gondifelos. Ao nível da Saúde ficou garantida a construção de duas novas unidades de saúde, em S. Miguel-o-Anjo, Calendário e Joane, estando ainda em negociações com a Administração Regional de Saúde para a inclusão da reabilitação das Unidades de Saúde sediadas em Famalicão.
