Faltam cerca de 40 assistentes operacionais para a educação inclusiva nos diferentes Agrupamentos de Escolas do concelho de Vila Nova de Famalicão. A denúncia é do deputado famalicense do PSD na Assembleia da República, Jorge Paulo Oliveira, que sinalizou a carência junto do Ministro da Educação, no decurso do debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2023.

De acordo com o parlamentar, "para responder às necessidades identificadas pelos diferentes Agrupamentos de Escola, seria preciso contratar, sensivelmente, mais 40 assistentes operacionais, cuja contratação esbarra na falta de validação superior” disse, atendendo a que os pedido formulados não têm tido resposta da tutela. A propósito, alega: "ao longo dos últimos anos, os Diretores dos Agrupamentos Escolares de Vila Nova de Famalicão, tem vindo a solicitar, de forma fundamentada, autorização para a mobilização de técnicos especializados e assistentes operacionais, não obtendo relativamente a estes últimos resposta positiva por parte do Ministério da Educação, aliás, a resposta é sempre a mesma: estes só podem ser contratados, caso as existências, dos agrupamentos de escolas, não se encontrem acima do rácio previsto na Portaria aplicável”. Sem contestar o argumento da lei, Jorge Paulo Oliveira, não deixou de defender que a aplicação pura e simples da mesma resulta em “negação de uma resposta condigna, a um direito constitucionalmente consagrado, que os pais, encarregados de educação e as famílias em geral, justamente, não entendem”.

Segundo o social-democrata, na resposta o ministro da Educação destacou que “a Portaria dos rácios para os assistentes operacionais, que foi objeto de revisão em 2017, em 2020 e em 2021, levou sempre a uma majoração dos assistentes operacionais em função das necessidades especificas dos alunos, em particular com deficiência, e de outras necessidades especificadas”.