No âmbito das audições na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, Jorge Paulo Oliveira voltou a defender junto do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, o alargamento do horário de funcionamento da Loja do Cidadão de Famalicão. O Secretário de Estado, Mário Campolargo, tomou “boa nota” do pedido.
O Deputado do PSD, começou por assinalar, na audição do membro de Governo que teve lugar ao inicio da tarde desta, quinta-feira, que a abertura da Loja do Cidadão de Famalicão “representou, indiscutivelmente, uma melhoria muito significativa da qualidade dos serviços públicos que alberga, nomeadamente daqueles que estão sob a alçada da Administração Central”, mas que o horário de atendimento homologado, veio-se a revelar “manifestamente insuficiente para fazer face à procura verificada”. Recorde-se que a Loja do Cidadão de Famalicão funciona apenas em dias úteis entre as 09h00 e as 16h30.
Em resultado desse horário mínimo de funcionamento “são frequentes as filas de pessoas, como é frequente não ser possível a obtenção de uma senha de atendimento”, sentenciou o Deputado famalicense que vê no alargamento do horário, já pedido pela Câmara Municipal, a “única forma de ultrapassar este constrangimento”, circunstância que “implica reforço dos recursos humanos alocados”.
Jorge Paulo Oliveira, recordou que em junho de 2022, o Secretário de Estado, em resposta a uma questão por si formulada, afirmara que o pedido de alargamento efetuado “ainda não podia ser acolhido por estar dependente da disponibilidade de recursos humanos das entidades nucleares integradas na Loja”, pelo que um ano e meio depois, impunha-se que fosse novamente colocada a questão de saber “quando é que os famalicenses terão direito a essa disponibilidade de recursos humanos, que lhes permita ter acesso pleno ao serviço publico prestado na sua Loja do Cidadão?”
Na resposta, o Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, afirmou ter tomado “boa nota à referência da Loja do Cidadão de Vila Nova de Famalicão” adiantando que “no contexto da nova lei do atendimento”, iria “olhar não só a estes mecanismos, como também para um horário alargado para atendimento das pessoas” uma vez que, referiu, “essa é uma marca das Lojas do Cidadão no seu inicio, é uma marca que vamos continuar a fazer nas lojas do cidadão do futuro e nos espaços de Cidadão. É a proximidade e a abertura nas horas para satisfazer as necessidades dos cidadãos e das empresas”.
Aberta ao publico em 26 de julho de 2021, a Loja do Cidadão de Vila Nova de Famalicão, implicou um investimento de 2 milhões de euros, sem qualquer comparticipação do Orçamento do Estado, com o município a ter de fazer um esforço de cerca de 1,6 milhões de euros, sendo o restante financiado por fundos comunitários.
