O Parlamento Europeu aprovou hoje, na sessão plenária de Estrasburgo, o relatório sobre a Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito. Esta Convenção teve como relator o eurodeputado Paulo Cunha, membro da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE), reunindo uma larga maioria dos votos.

A Convenção estabelece o primeiro tratado internacional juridicamente vinculado à Inteligência Artificial, assegurando que o progresso tecnológico permanece alinhado com a salvaguarda dos Direitos Fundamentais.

No contexto atual, marcado pela transformação digital e pela utilização crescente de ferramentas com Inteligência Artificial, surgem novos desafios e riscos para a sociedade. Entre estes riscos destacam-se a propagação de desinformação, a manipulação de conteúdos digitais, a exposição de menores, e ameaças à integridade dos processos democráticos.

“Estes sistemas podem ser utilizados para informar, mas também para manipular, discriminar ou silenciar. A ausência de regras claras fragiliza a própria democracia”, afirmou o relator.

Paulo Cunha apresenta uma resposta para estes desafios, estabelecendo um quadro jurídico internacional, de forma a promover a utilização ética da Inteligência Artificial. Desta forma, o relatório estabelece mecanismos de responsabilização, transparência e salvaguardas para grupos vulneráveis, garantindo que a inovação tecnológica seja segura, centrada nas pessoas e alinhada com os direitos fundamentais e os princípios democráticos.

"Inovar com responsabilidade é colocar os direitos humanos e a proteção dos mais vulneráveis no centro da tecnologia, garantindo que ela fortalece, e não enfraquece, a democracia.”, acrescentou.

Em conclusão, a aprovação deste relatório representa um avanço significativo na regulação da Inteligência Artificial na Europa. Com regras claras e responsabilidade ética, a Inteligência Artificial pode tornar-se uma ferramenta que fortalece a sociedade e reforça a democracia. “O progresso tecnológico deve caminhar lado a lado com a salvaguarda da dignidade humana e da integridade democrática.”, concluiu Paulo Cunha.