Nuno Melo não deixa cair "caso" do Procurador Europeu e avança para Provedora da Justiça

O famalicense e eurodeputado Nuno Melo remeteu à Provedora de Justiça uma nova queixa sobre o caso do Procurador Europeu, apelando a que se pronuncie "sobre os factos falsos alegados pelo Governo Português ao Conselho da UE como justificação da escolha do procurador segundo classificado no concurso para a Procuradoria Europeia e, consequentemente, da não aceitação da candidata escolhida pelo júri internacional".

Em nota de imprensa, o eleito ao Parlamento Europeu afirmaavança para nova instância por considerar que as respostas do Conselho e Comissão Europeia, às quais se dirigiu logo em janeiro, "não são satisfatórias". Recorde-se que a Provedora de Justiça da UE "tinha já assumido, no dia 20 de Janeiro, em resposta à exposição do caso feita pelo eurodeputado, que os factos descritos eram preocupantes". Nuno Melo sublinha "a reacção e condenação firme por parte de uma grande maioria dos grupos políticos do Parlamento Europeu, dando o exemplo de relatório aprovado na última sessão plenária, onde pode ler-se que o PE 'manifesta profunda preocupação com as revelações dos meios de comunicação social segundo as quais o Governo português transmitiu ao Conselho informações erróneas sobre as qualificações e a experiência do candidato classificado em segundo lugar pelo comité de selecção europeu, o que conduziu à sua nomeação para o cargo de procurador europeu português".

O eurodeputado pede que, "no âmbito das competências expressamente cometidas ao Provedor de Justiça, actue junte das instituições em causa, procedendo aos inquéritos que considere justificados, contribuindo para a transparência do processo, independência da instituição recém-criada Procuradoria Europeia e defesa do Estado de Direito".

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