A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão está há mais um ano à espera que o Ministério da Administração Interna (MAI) avance com o processo que irá permitir concretizar a segunda fase da reabilitação da esquadra da PSP de Vila Nova de Famalicão. A obra deveria ter sido consignada no quatro trimestre do ano passado, de acordo com garantias dadas pela tutela ao Povo Famalicense em maio do ano passado, mas o edil famalicense, Paulo Cunha, adianta ao Povo Famalicense que o processo se encontra não sofreu qualquer evolução.

Presidente da Câmara diz que só após projecto e orçamentação

poderá avançar o acordo com o Estado e abertura de concurso

“O que acontece é que antes da assinatura de um qualquer contra-programa, ou acordo interadministrativo, é suposto que haja uma definição acerca do que vai ser feito na intervenção e a definição essa intervenção pressupõe a conclusão do projecto. Há um projecto de execução que é preciso terminar, já solicitámos ao MAI que nos informe sobre a conclusão desse projecto, porque só com a conclusão conseguimos fazer uma estimativa orçamental e saber exactamente o montante que vai ser consumido com essa intervenção. Só quando tivermos todos estes dados é que é possível outorgar um acordo, e esperamos que isso possa acontecer brevemente”. A contextualização é feita ao Povo Famalicense pelo presidente da Câmara, segundo o “o município está à espera há mais de um ano, e tem insistido”, junto do MAI, pela definição da empreitada a realizar na esquadra da PSP.

Consciente da necessidade de intervir naquele edifício, Paulo Cunha deixa claro que não está ao alcance da Câmara avançar com qualquer medida até que haja um projecto que permita chegar a um orçamento. “Assim que tenhamos esses elementos disponíveis, a Câmara Municipal imediatamente abrirá concurso”, assegura.

Refira-se que o edifício da esquadra da PSP já sofreu recentemente uma intervenção ao nível da cobertura, um investimento da ordem dos 160 mil euros realizado pela Câmara Municipal, que aceitou assumir a obra por contrapartida de ressarcimento do MAI, como aconteceu. Esta segunda fase incide sobre a reabilitação da envolvente externa, permitindo, nomeadamente, condições de acessibilidade ao edifício hoje inexistentes, e a reabilitação profunda do interior, onde essa mesma circunstância se soma à da inadequação dos espaços à operacionalização de uma força de segurança.

A obra está inscrita na Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança 2017-2021, e deveria ter sido consignada no último trimestre do ano passado.

O edifício, com mais de 30 anos nunca foi alvo de qualquer reparação de fundo desde que entrou em funcionamento, tendo sido apenas contemplado com pequenas intervenções esporádicas. Numa fase anterior à da reabilitação da cobertura, era frequente o cenário de baldes contendo água das chuvas no interior. Essa questão foi sanada, entretanto.