Bloco de Esquerda denuncia lay-off com alegadas irregularidades

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre alegadas "irregularidades na aplicação do lay-off e não pagamento das horas noturnas na Coindu". 

O Povo Famalicense já solicitou, entretanto, esclarecimentos à empresa visada, aguardando por uma resposta.

Em nota de imprensa, o partido adianta que "no documento entregue na Assembleia da República, os deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo círculo de Braga, José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, dizem ter conhecimento que a empresa recorreu ao regime de lay-off para cerca de 400 trabalhadores e trabalhadoras, no entanto, as pessoas mantêm a atividade e o horário laboral e deslocam-se diariamente à empresa para cumprir o horário de trabalho completo em atividades de formação no posto de trabalho”.

Os deputados referem que “o lay-off é destinado a situações onde há redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho” e apelam à intervenção do Instituto da Segurança Social para “corrigir esta ilegalidade”.

Segundo os deputados, "a empresa também não estará a pagar a compensação por trabalho noturno". O Bloco refere que "os trabalhadores do terceiro turno (22h-6h) deveriam receber um acréscimo pelas horas prestadas durante o período da noite”, e a propósito exigem a intervenção da Autoridade para as Condições no Trabalho para “assegurar o cumprimento da legislação laboral”.

Entretanto, os bloquistas querem conhecer os resultados de eventuais inspeções do ISS e da ACT e saber se o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social vai tomar medidas para garantir os direitos dos trabalhadores.

 

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