Pai e filha acusados de insolvência dolosa e dissipação de património de empresa sedeada em Delães

O Ministério Público acaba de acusar de insolvência dolosa, e dissipação de património de empresa para o subtrair aos credores, pai e filha, sócios de uma sociedade comercial com sede em Delães, a operar na área do comércio por grosso de desperdícios têxteis. Ao primeiro está imputado o crime de insovência dolosa agravado, e á filha o de insolvência dolosa.

De acordo com a Procuradoria Geral da república, a referida sociedade foi acumulando ao longos dos anos um passivo que em 2015 já estava próximo dos 350 mil euros. "Sabedor desta situação da sociedade", descreve o despacho de acusação, "o arguido delineou um plano que visava impedir o ressarcimento dos seus credores, mediante a dissipação do seu património". Assim, acrescenta, deixou de depositar as contas da sociedade na Conservatória do Registo Comercial a partir do ano de 2014, e em Abril de 2015, "em conluio com a arguida, constituiu uma outra sociedade transferindo para esta bens da primeira". No seguimento, "entregou à arguida um veículo automóvel;  fez desaparecer outros dois, assim como material informático e de telecomunicações; deu sumiço a saldo de caixa e a quantias que recebeu de clientes mas que nunca entraram nas contas bancárias da empresa nem serviram para efectuar pagamentos por conta desta".

Entretanto, a insolvência desta sociedade foi pedida por um dos credores, acabando decretada por sentença do Tribunal Judicial de Braga (Vila Nova de Famalicão, juízo central do comércio) no final de fevereiro de 2016, tendo ficado por liquidar créditos reconhecidos, incluindo laborais, no montante de quase 150 mil euros.

 

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