A Construção de um edifício numa zona verde “abre um precedente grave em Famalicão” quem o diz é a Associação Famalicão em Transição que promoveu, no passado sábado, no Parque da Devesa, junto ao local das hortas urbanas, uma sessão de esclarecimento sobre as ações em curso para reverter a deslocalização das hortas do Parque da Devesa e a sua substituição por um equipamento / pavilhão do CENTI / CITEVE.

Os dirigentes da associação criticam a forma como a Câmara Municipal geriu o processo das hortas urbanas da Devesa. e fala em “factos consumados”, negociados “no segredo dos gabinetes” e afirmam que este processo foi desenvolvido “sem transparência, sem a participação e a auscultação dos famalicenses”.

A associação diz entender que a retirada das hortas do Parque da Devesa para a construção das novas instalações do CeNTI constitui “uma violação da legislação em vigor, que abre um precedente grave em Famalicão”. Em causa está o facto de se ter “alterado, sem discussão pública, o Plano de Urbanização da Devesa, que classifica a zona como área verde, não sendo prevista a construção de edifícios a não ser de apoio ao Parque”.

Para a associação todo este processo está “ferido de ilegalidades” que desde o início “foi feito à porta fechada” e que “por ignorância ou má fé não fomos autorizados a consultar o processo”, todavia, a autarquia “já foi avisada judicialmente que temos esse direito”.

As hortas deixaram o Parque da Devesa no passado mês de abril e no local já avançaram as obras para a construção do futuro CeNTI e a associação lembra que não se pode alterar a função de um território que está em Plano Director Municipal (PDM e Plano de Urbanização sem discussão publica e sem a aprovação da Assembleia da República e reforça “violou-se um Plano ao Abrigo do PDM à descarada e de má fé e como toda a gente sabe alterar a função do território estão sempre grandes negócios”.

A mesma Associação afirma que “manter as hortas urbanas no Parque da Devesa é um dever, no sentido de conservar a memória daquele espaço, é um compromisso com as próximas gerações, pois elas definem-se num quadro de sustentabilidade, e é um sinal de respeito por todos aqueles que tornaram possível e funcional este Parque.”

Nesta fase do processo, é importante reiterar a obrigação do Município, dentro do seu quadro jurídico, em cumprir as regras definidas nas ferramentas de gestão do território. Sendo esta obrigação, também, um compromisso face às legítimas expectativas dos cidadãos, bem como de todos os que fazem uso do Parque e que dele vivem junto.

Criada em 2016 a Associação Famalicão em Transição, sempre se opôs à retirada das hortas urbanas da Devesa. De recordar que a Câmara Municipal aprovou a retirada das hortas no passado mês de fevereiro. As hortas deixaram o Parque da Devesa no passado mês de abril e no local já avançaram as obras para a construção do futuro CeNTI.