Parecer do MP é "avanço muito positivo" no caso da ampliação do Citeve, alega Famalicão em Transição

A Associação Famalicão em Transição deu conta de que foi emitido, no passado dia 17, "um parecer do Ministério Público que vem dar razão, no essencial, ao recurso apresentado quanto ao indeferimento da providência cautelar relativa à obra do CeNTI / CITEVE no Parque da Devesa".

Para a autora, que deu conta da novidade em conferência de imprensa online ao final da tarde de ontem, este "é um avanço muito positivo no processo, no sentido de ser reposta a legalidade em toda esta situação e, principalmente, na luta pela integridade do Parque da Devesa".

A Famalicão em Transição aguarda ainda decisão do Tribunal Central Administrativo Norte quanto ao recurso apresentado, admitindo ser "expectável que possa ir no mesmo sentido deste parecer positivo, e podendo assim ser efetivada a providência cautelar, com o consequente parar da obra".

Recorde-se que a associação em causa interpôs, em agosto último, uma providência cautelar contra a construção de um novo pavilhão no Parque da Devesa, ocupando o lugar que estava destinado às hortas urbanas. Apesar da diligência ter procurado suspender a prossecução da obra até que fosse avaliada a legalidade do processo, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga assim não entendeu face à declaração de interesse público decretada pela Câmara Municipal, entretanto.

Data de Publicação: Voltar à Página Anterior


Siga-nos

Publicidade


Última Edição!