O Tribunal de Guimarães condenou a sete anos de prisão efectiva, e a penas suspensas que vão dos três aos quatro anos e seis meses, cinco empresários, entre os quais um de Famalicão, que desviaram gás natura da rede, através de ligações “piratas” que impediam as contagens devidas.

A sentença foi produzida no final do ano passado, mas apenas agora a Procuradoria Geral da República deu conta da mesma através da sua página oficial. Os arguidos, empresários foram condenados pelo crime de furto qualificado. 

O colectivo de juízes considerou provado que, entre 2004 e 2012, os arguidos de Famalicão, Vila do Conde, Santo Tirso e Guimarães, “procederam a desvios de gás natural utilizando-o sem pagar a respectiva contrapartida, manipulando para tal as válvulas existentes na rede de tubagem, utilizando "pipe spool", fazendo ligações piratas ou usando mecanismos magnéticos para impedir o registo das contagens”.

No domínio do gás desviado da rede, “os arguidos produziam, em processo de co-geração, energia eléctrica, que vendiam ao Sistema Eléctrico Português, e energia sob a forma de calor que vendiam a empresas que dela necessitavam para o seu processo industrial”.

 No total, o tribunal entende que causaram prejuízos superiores a 5,5 milhões de euros às empresas distribuidoras de gás.

Os cinco indivíduos, refira-se, já tinham sido condenados, nos mesmos termos, em acórdão do Tribunal de Guimarães em julho de 2018, no entanto, um recurso interposto por um dos arguidos, ao Tribunal da Relação de Guimarães, determinou “a invalidade parcial da tramitação e a descida do processo à primeira instância para repetição de actos”. A sentença de setembro do ano passado foi agora cumprida com nova sentença.