O Sindicato dos Enfermeiros (SE) exige uma discussão e aprovação célere do projeto de lei que agrava as sanções em caso de agressões cometidas contra qualquer funcionário público no exercício das suas funções e que as mesmas, quando exercidas sobre profissionais de Saúde, sejam consideradas crime público. Fá-lo em comunicado, depois dos incidentes das Urgências de Famalicão, e que já justificou, entretanto, o lançamento de uma petição (https://bit.ly/Peticao_SE_Enfermagem). A iniciativa de Eduardo Bernardino, da direção do SE, foi desencadeada ao final do dia de terça-feira, exigindo o Direito do acesso ao estatuto de Profissão de Alto Risco e de Desgaste Rápido, sendo que, em menos de 12 horas, já foi subscrita por mais de 12 mil pessoas.
O presidente do SE, Pedro Costa, alega que "os enfermeiros estão e têm estado na linha da frente e não podemos continuar a tolerar que os colegas estejam sujeitos a atos de violência gratuita, como aqueles que se registaram no Hospital de Vila Nova de Famalicão, gerando quase um sentimento de impunidade”. Mostra-se solidário com os profissionais de Saúde que foram alvo de agressões, e exige que sejam adotadas medidas para acautelar a repetição deste tipo de situações, “infelizmente, cada vez mais frequentes”. Dados oficiais do Gabinete de Segurança do Ministério da Saúde, acrescenta, mostram que em 2021 se voltou a registar um acréscimo de notificações, sendo que, entre janeiro e outubro de 2021, foram reportadas 752 ocorrências na plataforma Notifica da Direção-Geral de Saúde. "Ou seja, um acréscimo de quatro por cento face a 2020", conclui a propósito. Já os dados pré-pandemia, apontam para que, em 2019, se tenham registado 5.611 notificações de violência contra profissionais de saúde no local de trabalho. Destes, adianta, 24 por cento são referentes a episódios de violência verbal e 13 por cento de violência física. “Por grupo profissional facilmente constatamos que metade dos casos notificados são referentes a agressões a enfermeiros e maioritariamente praticados pelo próprio doente (em 56 por cento dos casos notificados) ou por seus familiares (21 por cento)”, adverte.
De acordo com este responsável, a tipificação como crime público, “retira dos profissionais de Saúde a pressão de ter de formalizar a denúncia deste tipo de situações, evitando assim o receio que por vezes existe de o fazer com medo de represálias”. Assim, considera "fundamental que o Governo reconheça a perigosidade e risco da nossa profissão, além do seu desgaste rápido, sobretudo quando estamos a falar de enfermeiros que trabalham em contexto de Serviço de Urgência, a porta de entrada do SNS e, por natureza, um dos espaços geradores de maior tensão”.
O presidente do SE exige assim que “sejam criadas condições de segurança, para que os profissionais de Saúde possam desenvolver o seu trabalho sem terem de estar preocupados com este tipo de situações”, até porque, "numa área onde a pressão e a complexidade dos casos tratados são sempre maiores e mais exigentes", é necessário que os profissionais estejam "focados no seu trabalho”.
