A Comissão Política Concelhia do PSD de Famalicão acaba de tomar posição sobre os actos de violência ontem ocorridos no Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica do Centro Hospitalar do Médio Ave (CHMA) e, para além de se solidarizar com os profissionais de saúde, condenando a violência de que foram vítimas, deixa claro que o episódio deve induzir uma reflexão não só sobre a tipologia do crime em causa, tornando-o crime público, como do agravamento das sanções, assim como da escassez de recursos humanos e materiais das forças de segurança.
O PSD socorre-se da posição da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, que considera que "as agressões aos profissionais de saúde do Hospital de Famalicão evidenciam falta de meios humanos e materiais", para sublinhar que a situação deve ser "avaliada rapidamente pela Administração Central". Espera e exige, ainda, "que os autores do crime sejam rapidamente identificados e, apurados os factos, a justiça possa atuar de forma exemplar e sem reservas, para que atos hediondos como os verificados ontem não voltem a acontecer".
No plano criminal, os social-democratas entendem que estes indicentes devem desencadear "uma profunda reflexão e discussão nacional no sentido da alteração da natureza deste tipo de crime para natureza pública". Adianta que "neste momento, à luz do atual quadro legislativo, no caso dos crimes contra a integridade física qualificada, se não for apresentada uma queixa formal, não haverá punição". Para o PSD, "não se pode, pois, permitir que o medo impeça a aplicação da justiça por não haver denúncia, nem tão pouco que impere um sentimento de impunidade". Assim, defende como "absolutamente necessária" uma alteração à lei, para que este tipo de crime "assuma natureza pública, permitindo assim que o Ministério Público possa atuar em conformidade e de forma célere". O partido considera que essa é a decisão certa de "prevenir situações semelhantes no futuro e, acima de tudo, proteger todos os profissionais do Estado em exercício de funções (médicos, enfermeiros, professores, polícias, magistrados, técnicos da administração tributária, entre muitos outros)".
