Tribunal Central extingue processo da "Famalicão em Transição" contra Câmara e Citeve

O Tribunal Central Administrativo do Norte acaba de julgar "extinto", por caducidade, o processo cautelar intentado pela Associação Famlaicão em Transição contra a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e Citeve, considerando "inútil e impossível" a instância recursiva que promoveu face a sentença que atesta a legalidade do processo administrativo, o qual conduziu ao licenciamento da construção de um novo pavilhão do centro tecnoçógico, destinado a albergar instalações do CeNTI.

A decisão, proferida esta terça-feira, foi recebida pelo presidente da Câmara, Mário Passos, com a satisfação natural de ver os tribunais confirmarem a legalidade de uma decisão autárquica. O edil lembra que no caso em apreço está em causa a construção de "um equipamento que significa um importante passo para a afirmação de Vila Nova de Famalicão como um polo, nacional e internacional, de investigação tecnológica ao nível da nanotecnologia”.

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