São ao todo 51 os edifícios do centro da cidade para os quais a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão propõe o agravamento da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), considerando os indícios de estado devoluto.

A listagem apresentada na reunião do executivo municipal desta quinta-feira, enumera os edifícios que correm o risco de um agravamento do imposto que pode chegar ao triplo do valor patrimonial, uma prerrogativa legal aplicável aos edifícios com evidência de abandono há mais de um ano.

Os proprietários serão agora notificados da decisão, decorrendo ainda prazo de contraditório que poderá alterar, ou não, a decisão do município quanto a este agravamento do IMI.

A artéria da cidade com maior incidência de prédios devolutos é a rua Conselheiro Santos Viegas, onde estão identificados cinco edifícios devolutos, não habitados e nos quais não existe contador de água. Também os há em ruas bem centrais como a Adriano Pinto Basto, rua Alves Roçadas ou Praça Dona Maria II. Em alguns casos os edifícios até foram alvo de pedido de licença para obras de reabilitação, no entanto, estas não foram desencadeadas, legitimando o parecer de devoluto.

O agravamento do IMI para os prédios abandonado surge no quadro de uma estratégia nacional, devidamente legislada, que visa incentivar a reabilitação, combatendo a inércia dos proprietários.