Acaba esta segunda-feira o prazo para a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão deliberar, depois de decorrida uma vistoria, sobre a recepção provisória das obras de reabilitação urbana do centro da cidade. A decisão será vertida para um relatório que, de acordo com o presidente Mário Passos, será entregue "dentro do prazo estipulado". Isso mesmo afiançou esta quinta-feira, no final da reunião quinzenal do executivo municipal.
Recorde-se que, nos termos da última data concedida pelo município ao empreiteiro para concluir a empreitada, esta deveria ter sido concluída até 20 de agosto, o que não sucedeu. Em vez disso, a autarquia recebeu do consórcio adjudicatário um pedido de aceitação provisória, sobre o qual tem 30 dias para deliberar. É esse prazo que termina na próxima segunda-feira, esperando-se que por essa altura se conheça a decisão da Câmara a propósito. "O relatório vai trazer aquilo que tiver de trazer, e a partir dessa data poderemos tomar a atitude que se justificar, com base nos resultados dessa vistoria".
Em condições normais, a obra iniciada em outubro de 2020 deveria ter sido concluída no prazo de um ano. No entanto, os constrangimentos da pandemia afectaram a disponibilidade de mão de obra para dar andamento às obras, uma mão de obra já de si escassa, como atestam agentes do sector. Para além disso, a crise de saúde pública trouxe dificuldades acrescidas no acesso a matérias-primas, reflectindo-se na evolução da empreitada. Assim, em outubro o consórcio adjudicatário solicitou uma prorrogação de prazo, que foi aceite, estabelecendo no final de abril a nova data de conclusão. Também esta não foi cumprida, tendo sido concedido mais 60 dias, que culminaram em julho. Nesta altura, a empresa responsável pelas obras solicitou mais 60 dias para finalizar os trabalhos, pedido ao qual a Câmara não acedeu, estabelecendo um limite de 20 dias, que se esgotaram a 20 de agosto. Foi nesta altura que foi apresentado um pedido de aceitação provisória, sobre o qual o município tem até segunda-feira para deliberar, depois de vistoriados os trabalhos.
