A nova ala do cemitério de Riba de Ave volta a estar interditada, na sequência de decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte de 16 de setembro. Nesta, coloca em causa a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, com pouco mais de um ano, na qual se reconhece legalidade ao processo e se valida a sua utilização.
A instância superior, para a qual recorreram os vizinhos, que sempre se opuseram ao alargamento do cemitério, considera que a primeira instância não esgotou a produção de prova necessária à boa decisão da causa, razão pela qual lhe remete o processo para novo "objecto de litígio e os demais de prova".
O revés já foi comunicado à população e interessados numa sessão de esclarecimento realizada ontem à noite.
Recorde-se que, pouco antes das eleições de 26 de setembro de 2021, foi conhecida sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga a favor da legalidade do processo de alargamento do cemitério, o que levou a Junta a agir de acordo com a reposição da normalidade e conceder parcelas nesta nova ala desde essa altura. Esta decisão de recurso, que remete o processo à primeira instância, coloca tudo em questão novamente.
A primeira decisão judicial ocorreu depois de anos de interdição.