“Estamos num Estado com princípios e valores democráticos. Tem que haver consequências para estes comportamentos. Não vale tudo”. Mário Passos, o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, aguardou pela reunião do executivo desta quinta-feira para se insurgir contra a tomada de posição do PS sobre o processo administrativo da rua com o seu nome, em Nine, e na qual o principal partido da oposição aborda a eventualidade da prática de um o crime de “falsificação” do edital, avançando com a possibilidade de participação do caso ao Ministério Público. As declarações assumidas por Jorge Costa, líder parlamentar da bancada do PS na Assembleia Municipal, e enquanto porta-voz do partido, motivaram uma reacção dura do edil. Não aceita a campanha de “calúnia e difamação” em curso, e alega que a possibilidade de responsabilização cível e criminal está a ser avaliada.
Numa declaração lida antes da entrada na ordem de trabalhos, Mário Passos deixou claro que “não houve qualquer ilegalidade cometida”, indo de encontro ao que já avançara na primeira vez que foi interpelado sobre o assunto, pelo vereador socialista Paulo Folhadela, ao qual adiantou que a referência à sua pessoa no edital não passava de um “lapso de copy-past”. De resto, sublinha que “se ficaram dúvidas junto de responsáveis políticos, o mínimo exigido era que pedissem a documentação, antes de atentarem contra o meu bom nome e o nome do município, de forma completamente gratuita”.
Na expectativa de que os responsáveis por tais declarações “sejam consequentes com o que disseram e peçam ao Ministério Público a investigação devida”, o autarca chegou-se à frente com a entrega de um dossier com todos os documentos relativos ao processo, não sem sublinhar que está “absolutamente tranquilo” quanto à sua legalidade.
Mário Passos fala de uma “infame estratégia de calúnia pública, por vários meios, que visa tão-só denegrir a minha imagem enquanto presidente da Câmara, a imagem do município e a dos famalicenses, para obtenção de dividendos políticos”. Reitera que “não é assim que se empresta saúde à democracia, nem o desespero pode levar a que sejam ultrapassadas determinadas linhas vermelhas”. De resto, frisa que “a mentira não pode sobrepor-se à verdade, por mais alto que a primeira seja apregoada”.
PS da Câmara distancia-se do PS da Assembleia
Confrontado com a declaração do presidente da Câmara, o PS, que pela voz de Jorge Costa caracterizou o processo de “patranha”, e avançou com a possibilidade do cometimento de um crime de “falsificação de documento”, reagiu questionando apenas o enquadramento regimental da mesma. Ficou por cumprir, nomeadamente, o pedido de esclarecimento que Jorge Costa anunciara para a reunião do executivo desta quinta-feira, já que a próxima assembleia municipal tardará em realizar-se.
No final da sessão, os jornalistas quiseram falar com o presidente da Comissão Política Concelhia do PS, Eduardo Oliveira, mas este não quis tecer declarações sobre o assunto e remeteu para Paulo Folhadela. O vereador não se demarcou do teor das declarações do socialista Jorge Costa, mas reiterou aquela que foi a posição dos eleitos do partido no órgão executivo, onde o edil foi apenas colocado perante o “conforto pessoal e jurídico” do processo de atribuição do seu nome a uma rua na freguesia de onde é natural.
De resto, entende que o teor da declaração de Mário Passos é pouco próprio de uma reunião do executivo. “Foi uma declaração relativa a aspectos que atribuiria mais à luta política político-partidária, do que àquilo que se restringe e diz respeito ao exercício e atribuições da Câmara Municipal”, frisou, citando o próprio edil quando invoca que as reuniões do executivo são de “avaliação técnica” e não “política” dos assuntos. “Seguindo essa posição, diria, da mesma forma, que a discussão política tem a suas sedes próprias. Não é, no meu entendimento, a vereação, que deve aprofundar uma avaliação política desses factos”, alegou Paulo Folhadela. Confrontado, no entanto, com a questão objectiva e não política de uma acusação de “falsificação de documento”, respondeu blindando a posição dos vereadores: “aquilo que foi entendido pelos vereadores foi esta intervenção e é uma intervenção que hoje repetimos”.
Entretanto, adiantou que o PS irá avaliar o dossier entregue e voltará a questionar o executivo a propósito, caso assim se justifique.
