Seis proprietários irão ser expropriados no âmbito do processo de alargamento da Avenida Engenheiro Pinheiro Braga. A construção da obra está em curso, mas o município não alcançou acordo para a compra de seis parcelas. Assim, na reunião do executivo municipal desta quinta-feira, procedeu à aprovação de uma proposta visando a declaração de utilidade pública de expropriação, com carácter de urgência, no sentido de garantir que os trabalhos de alargamento da via prosseguem nos termos do previsto, duplicando as vias entre a rotunda da variante nascente e a rotunda de Santo António.

O alargamento de uma das principais vias de acesso à cidade (a partir de Braga) já está feito entre a rotunda de Santo António e a nova rotunda criada entre E. Leclerc e Lidl, e neste momento os trabalhos prosseguem entre esta e as imediações do tribunal, onde também irá ser criada uma outra rotunda. As dificuldades de negociação dos terrenos estão encontradas nas parcelas entre o Palácio da Justiça e a rotunda da variante. Os proprietários alegam que a proposta do município fica aquém do valor patrimonial, por um lado, e também que a subtracção de terreno fará diminuir o valor patrimonial dos seus bens imóveis ou defrauda as perspectivas futuras de ampliação.

À margem deste seis proprietários que não aceitaram a proposta do município há 14 que concordaram.

O presidente da Câmara encara o processo com naturalidade, atendendo à impossibilidade de “compatibilizar o direito dos privados com o direito do território em evoluir”. Mário Passos adianta que, nos termos da expropriação, o tribunal irá definir posteriormente o valor a pagar, procedendo a Câmara em conformidade com essa decisão.

De acordo com o edil a obra está ainda dentro do prazo previsto, contudo, este impasse tem vindo a atrasar o andamento normal da obra. Espera, entretanto, que a declaração de utilidade pública de expropriação ocorra com brevidade, de modo a prosseguirem os trabalhos de duplicação de via com criação de passeios e corredores cicláveis.