A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai agravar cinco vezes o montante da coima aplicável para os consumos ilícitos da rede de abastecimento de água. O montante mínimo, até agora de 350 euros, passa para os 1.500 euros. Os valores são aplicáveis a pessoas singulares, podendo atingir um máximo de 3.740 euros. No caso das pessoas colectivas, onde até agora o intervalo da coima oscilava entre o mesmo mínimo e o máximo de 30 mil euros, a coima pode atingir os 44.890 euros.
A medida, aprovada esta quinta-feira eu reunião do executivo, visa normalizar o sector do abastecimento de água, depois da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos assumir que “as grandes perdas de água no país se devem a dois motivos: o primeiro é o dos consumos ilícitos, e o segundo tem a ver com a leitura errada dos contadores”. Isso mesmo alegou aos jornalistas o vereador do Ambiente da Câmara, Hélder Pereira, segundo o qual esta medida se inscreve no conjunto daquelas que o município tem vindo a tomar no sentido de “reduzir significativamente as perdas de água e prevenir o consumo de água ilícito”. Isto porque, adianta, continua a haver ligações ilegais à rede, sem contador, “algumas vezes até das bocas de incêndio.
De acordo com o responsável autárquico, o agravamento decretado no regulamento vai de encontro à prática do sector: “estamos a falar, para efeitos da coima mínima, de um agravamento de cinco vezes, mas isso vai de encontro à prática das entidades gestoras dos municípios periféricos de Famalicão”.
A fiscalização vai partir de uma avaliação dos consumos médios e dos picos de consumo registados na rede: “nós temos um sistema que nos permite verificar picos de consumo, e assim que é dado esse indicador ao serviço, a fiscalização desloca-se ao local para perceber a razão desse consumo anormal da água da rede. Pode ser ilícito ou um consumo devido, mas extraordinário”.
Precisamente a propósito de consumos extraordinários, Hélder Pereira adianta que na próxima reunião do executivo deverá estar a votação uma proposta neste enquadramento, com um tarifário específico para o abastecimento de piscinas. “Nós faremos um tarifário próprio para esse fim, que terá como condicionante principal o facto de não cobrarmos saneamento nem resíduos no caso desse abastecimento”, antecipa o vereador do Ambiente, o qual recorda que a tarifa de saneamento está vinculada ao consumo e que, no caso concreto do abastecimento de piscinas, o consumo acima da média não corresponde a caudal de saneamento. “Não há produção anormal de resíduos pelo facto de se abastecer uma piscina”, constata, adiantando que para beneficiar deste tarifário o munícipe terá de dirigir aos serviços, alertar para a questão do abastecimento da piscina, trazer uma fotografia do contador antes do abastecimento, nova fotografia com a contagem do contador, e o município cobrará esse intervalo sem agravamento em termos de saneamento.
O agravamento das coimas corresponde ao esforço que a Câmara tem vindo a fazer no sentido de reforçar as equipas de fiscalização, procurando fazer uma gestão mais justa e rigorosa da água da rede pública de abastecimento.
