Período de discussão pública decorre até 3 de outubro
O Plano Municipal de Ação Climática de Vila Nova de Famalicão, que quer fazer com que o concelho atinja a neutralidade carbónica em 2050, está em discussão pública até ao dia 3 de outubro.
A proposta de documento, aprovado em julho pelo executivo municipal, engloba 38 medidas que pretendem atuar ao nível das ações climáticas e, consequentemente, diminuir as emissões de gases com efeitos de estufa ao nível dos transportes, da energia estacionária, de resíduos e água residuais, e da agricultura, floresta e outros usos do solo.
Este Plano Municipal de Ação Climática de Vila Nova de Famalicão encontra-se à disposição para consulta pública e recolha de sugestões no Balcão de Atendimento dos Serviços Municipais de Ambiente, durante as horas normais de expediente, e no site oficial do Município, em www.famalicao.pt/discussao-publica.
Os interessados podem também dirigir via email (camaramunicipal@famalicao.pt) as sugestões à Câmara Municipal, mediante o preenchimento do formulário próprio para o efeito, disponível em www.famalicao.pt/formularios-famalicao (Geral - Participação Pública).
Plano Municipal de Ação Climática apresenta 38 medidas
Entre as propostas apresentadas no Plano Municipal de Ação Climática, 27 são de mitigação, oito medidas de adaptação e três são transversais (têm um caráter de mitigação e adaptação ou abrangem diversos setores). A autarquia pretende implementar metade das medidas até 2050, sendo que as restantes têm uma data limite de execução inferior.
Associado à energia estacionária, o município pretende não só continuar a alterar a iluminação pública de rua por lâmpadas (LED) mais eficientes, como também quer trocar os sistemas de iluminação dos edifícios públicos por lâmpadas do mesmo tipo. A Câmara Municipal quer ainda criar programas de cofinanciamento para apoiar a população e as empresas de pequena e média dimensão na aquisição de bombas de calor e painéis solares térmicos para o aquecimento de águas e para a climatização, e fazer chegar estas bombas de calor aos edifícios públicos.
Quanto aos transportes, a ambição é, por exemplo, realizar a substituição integral da frota municipal por veículos 100% elétricos, no caso dos veículos ligeiros, e por combustíveis alternativos (hidrogénio, biocombustíveis), no que diz respeito à frota pesada. Outra proposta passa pela descriminação no estacionamento, que poderá ser gratuito para veículos elétricos. Por sua vez, as receitas provenientes do estacionamento de veículos a combustão poderão ser ainda redirecionadas para projetos que promovam a mobilidade sustentável no município, como a construção de ciclovias e a aquisição de bicicletas. O município quer ainda criar uma rede de mobilidade partilhada intermunicipal e apostar na eficiência da rede clicável.
Ao nível dos resíduos e água residuais, a Câmara Municipal quer alargar o programa de oferta e implementação de compostores domésticos e comunitários aos munícipes, aumentar a rede de recolha seletiva de biorresíduos municipais, como também sensibilizar a população sobre a importância da produção de resíduos através da adoção de práticas mais sustentáveis.
Entre as medidas associadas à agricultura, floresta e outros usos do solo, destaca-se a criação de um Gabinete de Apoio e Capacitação aos Agricultores, o desenvolvimento de uma estratégia de reeducação alimentar, a promoção de campanhas de sensibilização sobre a importância da proteção da floresta contra incêndios, e a aquisição de produtos locais e sazonais, entre outras propostas.
Além destas medidas de mitigação (27), que se organizam em função das fontes originadoras dos gases com efeitos de estufa – transportes (9 medidas), energia estacionária (10), resíduos e água residuais (3), e agricultura, floresta e outros usos do solo (5), e da sua tipologia de intervenção – regulamentação (6), tecnológicas (11) e sensibilização (10), existem 8 medidas de adaptação: 3 medidas verdes e 5 não estruturais. Enquanto as ações de mitigação pretendem reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e aumentar os seus sumidouros (sistemas naturais que absorvem mais carbono do que emitem), as ações de adaptação tencionam diminuir a vulnerabilidade da sociedade e do território aos efeitos das alterações climáticas.
As propostas de adaptação podem ganhar vida com o contínuo reforço de plantação de árvores, a adaptação dos espaços verdes públicos às alterações climáticas, a reabilitação e renaturalização de todas as principais linhas de água do concelho e com o desenvolvimento de um Plano Municipal de Contingência para Situações de Cheias, entre outras ações.
A par destas medidas, o Plano Municipal de Ação Climática de Vila Nova de Famalicão é composto por mais três propostas transversais, que englobam uma medida de regulamentação, uma de sensibilização e uma de sensibilização/tecnológica. Em particular, a autarquia tenciona, por exemplo, criar uma estratégia de educação ambiental que integre diversos projetos de sensibilização junto às escolas, aos munícipes e empresas do município, expandir as metas do projeto “25 000 árvores até 2025” para 100 000 árvores até 2050, e estudar a valorização de resíduos agropecuários e florestais através de biodigestores.
