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Pai e filho acusados de fraude fiscal terão lesado o Estado em mais de 203 mil euros

O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos, pai e filho, e contra duas sociedades comerciais sedeadas em Vila Nova de Famalicão, pela práticas dos crimes de fraude fiscal qualificada.

De acordo com comunicado da Procuradoria Geral da República, ambos eram gerentes de cada uma das sociedade comerciais arguidas no processo, e "acordaram que uma dessas sociedades emitisse quatro facturas, no ano de 2016, como se tivesse prestado diversos serviços à outra, sem que efectivamente o tivesse feito; e que esta, sempre de acordo com o combinado pelos arguidos, integrou tais facturas na sua contabilidade e apresentou-as à Administração Fiscal nas declarações periódicas de IVA, como se tivesse pago o IVA ali discriminado".

Segundo o Ministério Público, os arguidos terão obtido "uma vantagem patrimonial ilegítima de pelo menos 203 323,24 euros" com o esquema, razão pela qual é solicitado que ambos sejam "condenados a pagar solidariamente ao Estado este montante, sem prejuízo da satisfação dos direitos patrimoniais do Estado por outra via".

 

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