O famalicense Jorge Paulo Oliveira foi indicado pelo PSD para integrar a comissão parlamentar de inquérito à atuação do Governo no que respeita ao processo de atribuição de apoios na sequência dos incêndios rurais ocorridos em 2017, na zona do Pinhal Interior.

A comissão, criada potestativamente por proposta do PSD, isto é não carece de deliberação, deverá funcionar pelo prazo de 180 dias, tendo por objeto a apreciação do processo de atribuição de apoios à recuperação de habitações, de empresas, de equipamentos públicos e privados na sequência dos fogos rurais de 2017, nos concelhos de  Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã.

Recorde-se que, em julho do ano passado, o Ministério Público deduziu acusação contra 28 arguidos por alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio de Pedrógão Grande, em junho de 2017, nomeadamente, por atribuição ilegítima de subsídios públicos para reconstruir ou reabilitar casas.

As comissões de inquérito, são um instrumento parlamentar com poderes de investigação das autoridades judiciais e têm direito de exigir a colaboração das autoridades judiciárias, dos órgãos da polícia criminal e das autoridades administrativas nos mesmos termos que o fazem os tribunais.

A comissão parlamentar de inquérito à atuação do Governo no que respeita ao processo de atribuição de apoios na sequência dos incêndios rurais ocorridos em 2017, na zona do Pinhal Interior, é a primeira da presente legislatura.