O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos, um inspector tributário e um empresário famalicense pela prática de um crime de recebimento indevido de vantagem agravado. São igualmente arguidas as duas sociedades comerciais do empresário em causa.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, segundo a qual o despacho de acusação data do passado dia 9 de Julho, os crimes terão ocorrido de Março de 2011 a Setembro de 2013. "Um dos arguidos, empresário, sócio maioritário e gerente das sociedades comerciais arguidas, entregou por dez vezes quantias monetárias ao outro, inspector tributário, que as recebeu e fez suas, num total de 12.500 euros".

Segundo o Ministério Público, "o arguido empresário deu curso a estes pagamentos acreditando que assim podia ter informações privilegiadas e evitar problemas com o fisco e que o arguido inspector tributário as aceitou bem sabendo que as ofertas não podiam deixar de ser entendias num contexto de interesse nas funções que desempenhava".

Para além da responsabilidade criminal, o Ministério Público requer, relativamente ao inspector tributário, que "seja condenado a pagar ao Estado o montante de 12.500 euros, correspondente à vantagem patrimonial obtida com a prática do crime".