Jorge Paulo Oliveira quer explicações da Ministra da Saúde sobre denuncias que tem chegado ao conhecimento dos Deputados do PSD descrevendo ilegalidades cometidas no Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE, quer no Hospital de Famalicão, quer na unidade de Santo Tirso, que atentarão contra direitos laborais, mas que acabam por ter igualmente “repercussões na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços de saúde às populações”.
Alegadamente muitas das denúncias não serão novas e “arrastar-se-ão há vários anos apesar dos protestos dos trabalhadores, das suas associações representativas e das ordens profissionais, que esbarrarão numa invocada indiferença do Conselho de Administração do CHMA, da ARS Norte e do próprio Ministério da Saúde”, pode ler-se na interpelação escrita que os deputados do PSD remeteram a Marta Temido.
As denuncias recaem sobre violação das regras da mobilidade entre serviços, feita sem a concordância dos trabalhadores e na elaboração das escalas dos turnos mensais, onde nem estará a ser cumprida a regra da rotatividade, nem as mesmas estarão a ser afixadas com a antecedência obrigatória de modo a permitir que cada os trabalhadores possam organizar a sua vida ao nível familiar. Segundo as denuncias as escalas estarão a ser afixadas dois a três dias antes do final do mês, quando a antecedência mínima deveria ser de duas semanas. As mesmas denuncias recebidas apontam também para a circunstância do direito a horas de descanso entre turnos não estar a ser cumprido de forma sistemática e das avaliações das progressões não cumprirem os preceitos legais.
São também feitas acusações quanto ao “não pagamento de horas extra, da coação psicológica que muitas vezes será exercida para as executar, bem como da suspensão de férias, do não pagamento das mesmas para quando estavam previstas e da violação de diversas normas do Acordo Coletivo”.
“As tolerâncias concedidas na sequência das Resoluções de Conselhos de Ministros, por ocasião do Natal, Ano Novo, Páscoa e Carnaval, não estarão a ser usufruídas pelo menos desde 2018 pelos assistentes operacionais, que trabalham por turnos”, pode igualmente ler-se na interpelação.
Jorge Paulo Oliveira quer que a Ministra da Saúde esclareça se as acusações são verdadeiras, pois a sê-lo, “as mesmas configuram violações graves de direitos laborais a que é necessário pôr termo imediatamente” sentencia.
O deputado famalicense, aproveita para lembrar a Marta Temido que “a taxa de absentismo no CHMA tem vindo a aumentar de forma muito significativa”, passando de 6,97% em 2014 para 11,65% para em 2018, ano em que “cada trabalhador faltou em média 26,65 dias circunstância a que certamente não serão alheias as condições de trabalho e a motivação para o mesmo por parte dos trabalhadores com consequências inevitáveis na qualidade dos serviços de saúde prestados às populações".
