Congestionamento na Conservatória do Registo Civil é o pior de toda a região

PAULO CUNHA FALA EM “SITUAÇÃO INTOLERÁVEL” E JÁ ESCREVEU À MINISTRA DA JUSTIÇA EXIGINDO EXPLICAÇÕES E SOLUÇÕES

Já está no horizonte de Fevereiro de 2021 agendar a renovação ou mesmo levantar o Cartão de Cidadão na Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Famalicão. Paralelo na região não há. Em Braga é possível ainda em Outubro/Novembro, em Guimarães, Barcelos e Santo Tirso ainda é possível em Dezembro, e apenas na Trofa o cenário se aproxima do famalicense, com a primeira data disponível do sistema a apontar, ainda assim, para o início de Janeiro do próximo ano.

Confrontado com este cenário caótico, o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão fala de uma “situação intolerável”, razão pela qual dirigiu no final da passada semana uma carta à ministra da Justiça, que superintende estes serviços, “exigindo da parte do Governo português a adopção das medidas necessárias para que o problema seja solucionado”.

Tratamento "deplorável"

Paulo Cunha, a quem inúmeros famalicenses têm feito chegar as suas dificuldades no tratamento deste assunto, diz mesmo: “eu não aceito que cidadãos famalicenses sejam tratados de maneira diferente, para pior, do que são outros cidadãos”. Isto porque constata, comparando o cenário do concelho com territórios vizinhos, nomeadamente, os do Quadrilátero (que comunga com Braga, Guimarães e Barcelos), que o cenário de Famalicão “é o mais atrasado de todos, e com diferenças significativas”.

Neste sentido, para o autarca as explicações da tutela “não colhem”. Ao Povo Famalicense adianta que as justificações dão conta de uma “questão nacional, que tem a ver com a pandemia, depois com o contexto de férias”. Ou seja, “tem sido aduzido um conjunto de justificações para explicar esta delonga, que não colhe porque percepcionamos que, de facto, não é assim em todo o lado”. A diferença, sublinha, “pode chegar aos quatro meses se compararmos, por exemplo, com Braga”. Paulo Cunha frisa que o tratamento discriminatório entre os cidadãos de Braga e Famalicão, por parte das autoridades nacionais, “é deplorável”. Deixa claro que caso percebesse que o problema era de facto nacional, “mereceria a mesma contestação, mas já não justificaria esta reacção de revolta”.

O município, que tem alertado a tutela, repetidamente, para esta situação, voltou à carga no final da passada semana com uma carta dirigida à ministra Francisca Van Dunem, na qual “exige uma intervenção pronta e diligência adequada para que o problema seja resolvido e uma explicação não menos rigorosa acerca da razão de tudo o que está a acontecer”. O presidente da Câmara reconhece que os cidadãos podem socorrer-se deste mesmo serviço em qualquer zona do país, podendo procurar o mais célere, mas sublinha que essa não é a solução: “eu espero que a tutela não me dê essa resposta porque, se assim for, se calhar a solução é fechar o Registo Civil em Famalicão, e obrigar as pessoas todas a ir a Braga para renovar Cartão de Cidadão e praticar demais actos notariais”. Paulo Cunha deixa claro que “Famalicão merece e exige da parte do Governo Português a atenção, no mínimo igual à que é dedicada a cidadãos de outros concelhos”.

Disposto a ser “intransigente” nesta matéria, conclui: “ninguém me ouvirá reclamar melhores cuidados do que os outros, mas todos me ouvirão reclamar, no mínimo, iguais cuidados aos que os outros têm. Em qualquer área, seja na saúde, seja nas acessibilidades. seja no que for, porque não abdicarei de reclamar enquanto autarca eleito, e em representação dos meus concidadãos, de exigir do Governo português a atitude que é necessária”.

No final de Julho já a espera era para Dezembro

Recorde-se que já no final de Julho O Povo Famalicense havia feito reportagem sobre esta situação de congestionamento. Na altura as datas disponíveis apontavam para o início de Dezembro. Agora, como então, a nossa reportagem solicitou esclarecimentos ao Ministério da Justiça, procurando saber a razão desta situação e as medidas que estarão a ser equacionadas para resolver a situação. Agora, como então, não obtivemos qualquer resposta.

Texto: Sandra Ribeiro Gonçalves