O Comando Distrital da PSP registou de 308 situações de incumprimento (contraordenacional) no que toca às normas e restrições em vigor na actual crise de saúde pública, por força do surto de Covid-19.
Em comunicado, a PSP adianta que registou 19 situações de incumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público; 63 utilizadores de transportes coletivos de passageiros que não utilizavam máscara ou viseira; 35 pessoas que frequentavam estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos sem fazer uso de equipamento de proteção (máscara ou viseira); um estabelecimento de restauração ou de bebidas (com espaço de dança ou no qual habitualmente se dance) a funcionar ilegalmente; 35 situações de estabelecimentos de restauração em incumprimento do horário de atendimento ou de encerramento (00H00 como limite para entrada de clientes e 01H00 para encerramento); três situações de realização não autorizada de celebrações e outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a 20 (exceto missas, casamento, batizados e eventos de empresas); 150 pessoas a consumir álcool na via pública (independentemente da hora do dia); e duas situações de incumprimento das regras impostas por autoridade de saúde sobre o funcionamento de determinada atividade ou estabelecimento.
A PSP, que tem intensificado a fiscalização, admite que se trata de "um nível de incumprimento baixo mas que, ainda assim, merece preocupação". Aproveita para alertar "para o enorme risco de exposição a contágio a que estiveram/estão expostos os cidadãos envolvidos em cada uma destas atividades, as quais se encontrarão restritas ou proibidas enquanto a situação pandémica não se encontrar solucionada e se encontrar em vigor a legislação provisória".
A PSP apela ainda "a que todos os cidadãos cumpram as regras de prevenção da propagação da infeção por COVID-19 difundidas pela DGS, bem como as ordens legais e legítimas dos Polícias, emitidas no âmbito das diversas ocorrências policiais para as quais a PSP é chamada a resolver". Agradece ainda "a toda a população que se tem mantido atenta neste contexto e que, quando confrontada com incumprimentos flagrantes e continuados, que colocam objetivamente em risco a saúde de toda a comunidade, têm feito chegar à PSP os relatos e informação que têm também permitido a correspondente e atempada atuação". A PSP, garante, "manter-se-á atenta e atuante também neste campo, de primordial relevância para a comunidade".
