A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu há minutos um comunicado depois de verificados constragimentos nos serviços de transportes escolares nestes primeiros dias de aulas. De acordo com o referido comunicado, que a seguir reproduzimos na íntegra, o serviço contratualizado com a ARRIVA não estaria a ser cumprido, facto que a empresa terá assumido, tendo assumido o compromisso de normalizar a situação.

COMUNICADO:

No processo de preparação do ano letivo 2020/2021, a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão procedeu, como habitual, à articulação do serviço de transporte público de passageiros com os Agrupamentos de Escola e as empresas do setor que operam no concelho e possuem licença de concessão.

O processo foi ajustado, em termos de horários e de percursos, para dar cabal resposta às necessidades dos alunos e das famílias, no pressuposto do cumprimento da universalidade da gratuitidade dos passes escolares que se verifica em Famalicão, com a autarquia a assumir, como no ano anterior, a totalidade do pagamento dos passes a todos os alunos do concelho, desde o ensino básico até ao 12.º ano. Uma medida que abrange cerca de 5 mil alunos famalicenses num investimento total de 1,9 milhões de euros por ano.

Contudo, no primeiro dia do ano letivo, a Câmara Municipal e a comunidade escolar foram confrontadas com o incumprimento por parte da empresa de transportes ARRIVA de percursos e horários articulados, sem que esta tenha dado conhecimento ao município e às escolas de eventuais alterações. A situação originou graves constrangimentos no serviço prestado, tendo prejudicado alunos e famílias de Famalicão.

Perante esta inadmissível situação, a Câmara Municipal exigiu de imediato explicações à empresa, tendo recebido, hoje, sexta-feira, 18 de setembro, o reconhecimento do incumprimento por parte desta e a garantia da imediata normalização do serviço prestado. 

A Câmara Municipal vai estar muito atenta a esta situação e não vai deixar de utilizar todos os meios ao seu alcance para que o serviço de transporte público rodoviário decorra com a normalidade habitual e da forma que foi articulado entre empresas, escolas e autarquia. A regularidade do serviço é uma exigência absoluta da Câmara Municipal para com as empresas responsáveis. Por isso, o Município não deixará de pedir responsabilidades à empresa pela grave situação provocada no primeiro dia de aulas.