O presidente da Câmara dirige-se ao Ministro do Ambiente e Acção Climática para repudiar a medida do Governo de aumentar para o dobro a Taxa de Gestão de Resíduos, em 2021, ainda na expectativa de que a mesma possa ser revista, "implementando medidas e políticas que contribuam para a efectiva melhoria da qualidade e do ambiente".

Numa carta enviada na passada segunda-feira, Paulo Cunha lamenta que, com esta medida, "dá-se mais um passo para diminuir o poder de compra dos cidadãos e um aumento da carga fiscal ao sector empresarial". Caracteriza mesmo a medida continua no Orçamento de Estado de "inoportuna já que tanto os municípios, como os cidadãos, ou até as empresas estão penalizados pelo acréscimo das despesas correntes" da pandemia que se vive.

De acordo com o edil famalicense, a medida foi aprovada em Conselho de Ministros, no passado dia 17 de Setembro, aumentando a Taxa de Gestão de Resíduos de 11 para 22 euros a tonelada a partir de Janeiro de 2021. Com a carta que demonstra o "desacordo e desagrado" do município lembra o ministro de que os municípios são a primeira linha de apoio social à população, e que o número de famílias solicitando ajuda aumentou face a rendimentos reduzidos. "Por isso, não será oportuno nesta fase, e desta forma desproporcional, a Taxa de Gestão de Resíduos".

Paulo Cunha aceita que é necessários incentivar a redução da produção de resíduos e a separação e reciclagem de materiais, mas considera que o caminho para isso é o da sensibilização e fiscalização. "Esta decisão de aumentar o valor só será adequada após se esgotarem as medidas de apoio à recolha dos diferentes tipos de resíduos".