“Um dia de celebração e mais um passo na consolidação da Democracia”

ENTREVISTA

Maria Augusta Santos, vereadora do PS na Câmara,

foi das primeiras mulheres a assumir protagonismo na cena política e governativa local

 

Maria Augusta recusa o papel de percursora da participação cívica e política das mulheres em Vila Nova de Famalicão, mas a história recente do nosso concelho afirma-a como uma das primeiras mulheres a assumir um papel de protagonista na cena pública local.

Em 1993 chegou à Assembleia de Freguesia de Lousado, a freguesia de onde é natural, e haveria de ser secretária e presidente da Junta. Assumiu a vereação na Câmara Municipal em 2005 (em regime de substituição), e saltou para a Assembleia da República em 2015, onde granjeou o respeito e admiração de todos quantos com ela trabalharam.

À distância do passado que viveu, entende que “o Dia Internacional da Mulher deve ser assumido como um dia de celebração e mais um passo consistente e credível na consolidação da Democracia”.

Passado de “resistência à inclusão das mulheres”

Ao Povo Famalicense, neste Dia Internacional da Mulher, assume que esses primeiros tempos de protagonismo governativo e político “constituiu um verdadeiro estímulo”. Isto porque, reconhece, “efetivamente, a resistência à inclusão de mulheres em lugares de decisão política era uma realidade mais comum e persistente do que é nos dias de hoje”. Lembra os tempos em que “as mulheres eram, com frequência, remetidas para ‘tarefas menores’”, e até “episódios menos positivos” pelos quais passou, mas que atribuiu mais à “falta de valores democráticos e incapacidade de política de quem os cometeu” do que a questões de género. 

Avanços “notáveis”

Consciente dos “notáveis avanços que alcançamos na construção do caminho justo e democrático, que se traduzem num conjunto de iniciativas legislativas e na implementação de estratégias diversificadas, que têm sido promotoras da igualdade de género e não discriminação, e que devem constituir um estímulo para continuarmos a fazer mais e melhor pelas causas da igualdade e não discriminação”, Maria Augusta Santos entende, ainda assim, que “é indubitável que as mulheres continuam em minoria em cargos de poder e tomada de decisão, quer em termos políticos como económicos, apesar de mais escolarizadas do que os homens”. Socorre-se das listas apresentadas às Legislativas já deste ano, para contabilizar que “dos 174 cabeças de lista, apenas 60 eram mulheres, o que representou 34,4 por cento”. De resto, alega que o número de mulheres eleitas para a Assembleia da República desceu dos 38,7 por cento, em 2019, para os 37 por cento em 2022. Também no plano autárquico “as mulheres ainda estão sub-representadas, quer nas presidências de Câmara Municipal como das Juntas de Freguesia”. Nas eleições de 2021, num universo de 308 municípios foram eleitas 28 mulheres presidentes de Câmara (18 das quais eleitas pelo PS), o que corresponde a cerca de nove por cento. Ainda, das 3.091 freguesias, apenas 307 são presididas por mulheres, correspondendo a cerca de onze por cento.

Por sua vez, “a participação das mulheres nos diferentes Governos passou de 1,9 por cento em 1976 para 37,1 por cento em 2019”, um indicador positivo que contrasta com tantos outros. “Temos um maior número de mulheres no exercício da política ativa, o que revela uma abertura político-partidária à participação ativa das mulheres, mas ainda há um longo caminho a percorrer”, constata, e dirige para as próprias “estratégias utilizadas pelas direções partidárias” o ónus de nem sempre serem “as mais condizentes com os mais elementares valores democráticos, atropelando, muitas vezes, os regulamentos partidários internos em matéria de igualdade de género”. Por isso, para a vereadora do PS na Câmara Municipal, esta realidade “justifica, por si, a necessidade de continuarmos a trabalhar e a construir o caminho da Igualdade e Não Discriminação”, porque “só assim seremos capazes de honrar todas as mulheres e homens que têm perfilhado os valores da Igualdade e Não Discriminação, como seremos construtores de uma sociedade mais justa”.

Ainda que o caminho da igualdade seja “longo”, e “com muitos obstáculos e muitas contingências”, assumir a igualdade e não discriminação como fatores preponderantes da defesa dos Direitos Humanos “deve ser uma missão comum”, atalha. Esse papel principal, remata, “caberá a cada mulher e a cada homem, no âmbito da sua integridade cívica e política”.

Discriminação da “subtileza à desconsideração ou protecção disfarçada”

Sobre as formas da discriminação, que vão da “subtileza” à “desconsideração” ou “protecção disfarçada”, Maria Augusta Santos bem as vê, mas deixa claro que nenhuma delas alguma vez a condicionou. “Sempre tive a determinação necessária para manifestar as minhas opiniões sobre as mais diversas matérias. Nunca abdiquei da minha liberdade de pensamento. E sempre agi de consciência plena, com lealdade e no respeito pelos outros”, diz sobre si, sem deixar de admitir que algumas mulheres têm dificuldade “em lidar com alguns fenómenos desprezíveis de discriminação”.

Constatada, apesar de tudo, uma evolução favorável, assente numa “maior disponibilidade para a participação cívica e política das mulheres, algumas decisões políticas, como as quotas, e mesmo algumas circunstâncias internas e, mesmo, internacionais”. Analisando com detalhe a situação europeia, por exemplo, Maria Augusta Santos caracteriza de muito positiva a “adoção de medidas conjuntas e a sua transposição para a legislação de cada Estado-membro de diversas iniciativas legislativas e recomendações”. Realça, a propósito, o facto de termos pela primeira vez três mulheres em lugares de topo das instituições europeias: Roberta Metsola, Presidente do PE, Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia e Christine Lagarde, Presidente do Banco Central Europeu”. Nesse sentido, entende que “a UE é a garantia mais firme na prossecução da igualdade de género, um dos valores que norteiam a sua ação pelo desenvolvimento humano”.

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