Armindo Castro, o jovem que em Novembro de 2013 foi condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato da tia, e que acabou por ver a decisão judicial posta em xeque depois do verdadeiro autor ter confessado o crime, penhorou o Estado por incumprimento deste no pagamento de uma indemnização de 62 mil euros, confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça há meses, e relativa aos 914 dias de prisão que cumpriu por erro judicial. O jovem penhorou o saldo bancário da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública no montante de 12.035 euros por danos patrimoniais, e 50 mil euros por danos não patrimoniais lavrados em sentença.

A indemnização decretada fica, contudo, muito aquém da que era reclamada pelo jovem, da ordem dos 500 mil euros.

O caso remonta a abril de 2012, altura em que a tia, Maria Odete Castro, foi encontrada morta no seu apartamento, num cenário claro de crime. O jovem só seria detido em Julho de 2012, quatro meses após o homicídio. Às mãos da Polícia Judiciária confessou o crime, e acedeu até a uma reconstituição.

Esteve 914 dias detido em prisão preventiva, uma vez que à data da confissão do crime por outra pessoa, pendia ainda um recurso da sentença. Recorde-se que Armindo Castro foi condenado a 20 anos de prisão pelo homicídio da tia, e aguardava decisão de recurso ao Supremo Tribunal de Justiça quando Artur Gomes compareceu num posto da GNR para confessar o crime da idosa que residia em Joane. Na altura envolveu a companheira Júlia Lobo como cúmplice, e assumiu um outro homicídio.

Na sequência deste volte-face, Armindo Castro acabaria por ser restituído à liberdade em Dezembro de 2014, mas nem a confissão de Artur Gomes o livrou de novo confronto com a Justiça. A forma encontrada para desenvencilhar o novelo foi acusando os três arguidos num novo julgamento pelo homicídio de Maria Odete: o homicida confesso, a alegada cúmplice, e o sobrinho que já havia sido anteriormente condenado pelo crime. Neste segundo julgamento admitiu que cedeu à confissão e reconstituição para proteger familiares que lhe haviam sido também apontados como suspeitos do crime.

O processo correu termos no Tribunal de Guimarães, que condenou Artur Gomes e Júlia Lobo a penas superiores a 20 e 18 anos, respectivamente. No entanto, o Tribunal da Relação acabaria por ilibar a mulher, decisão que foi confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça.