Jorge Paulo Oliveira alertou ontem, durante o debate na especialidade do OE2024, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, que o novo tarifário aplicado pela RESINORTE, devido pelo tratamento de resíduos sólidos urbanos, quase duplicou nos últimos três anos.
Socorrendo-se dos dados referentes ao município de Vila Nova de Famalicão, o Deputado social-democrata recordou que, em 2021, a RESINORTE, pelo tratamento de resíduos, cobrava à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 34,34 € por tonelada, um valor que subiu para 43,37 €, em 2022 e 53,37 € em 2023, sendo de 65,00 € a previsão para 2024.
Contas feitas, segundo o Deputado famalicense, “em apenas 3 anos o valor a pagar pelo tratamento de resíduos subiu 90%, o que equivale, no município de Vila Nova de Famalicão, a um acréscimo superior a 1 milhão e 250 mil euros”, um aumento que os municípios ou acomodam nos seus orçamentos “como o faz a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão” ou o fazem repercutir nos consumidores, isto é, nas famílias, logo “numa altura em que a conjuntura económica e social se apresenta muito adversa”.
A RESINORTE é uma das empresas concessionárias dos sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos sólidos urbanos em alta e o seu tarifário, aplicado aos municípios, está validado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos
Concedendo a existência de diretivas e metas europeias a cumprir e que por essa razão o Governo não possa intervir diretamente nos valores dos tarifários, Jorge Paulo Oliveira, lembrou no entanto o ministro Duarte Cordeiro que, para atenuar o impacto dos aumentos o Governo “se comprometeu a apoiar os investimentos municipais neste domínio, mas não o fez adequadamente”, não tendo igualmente devolvido, conforme prometido, “trinta por cento do que os municípios gastam na Taxa de Gestão de Resíduos (TGR)”.
“O Governo faltou assim com a sua palavra às autarquias locais e falhou com as famílias, e não foi por falta de instrumentos, nem de condições para o efeito. Ora este circunstancialismo tem obrigatoriamente de ser denunciado e assinalado”, atirou Jorge Paulo Oliveira
