Período de discussão arranca cinco dias após publicação do anúncio em Diário da República. Autarquia vai promover sessões de esclarecimento.

O executivo municipal de Vila Nova de Famalicão aprovou esta quinta-feira, dia 11 de julho, a abertura da discussão pública da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), período que se iniciará formalmente cinco dias úteis após a publicação do anúncio em Diário da República e que terá a duração não dos habituais 30, mas sim de 40 dias úteis, uma vez que o município decidiu aumentar este prazo para uma maior participação pública.

Entretanto, o documento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial do município vai agora ser objeto de várias sessões de esclarecimento. A primeira decorre a 22 de julho, a partir das 21h00, no auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão. Seguem-se as vilas: Ribeirão, no dia 23, Joane, a 24, e Riba de Ave, a 25, todas às 21h00, nas respetivas sedes das Juntas de Freguesia.

Recorde-se que se trata de uma revisão simplificada, motivada sobretudo pela necessidade de adequar o PDM às alterações verificadas no quadro legislativo do ordenamento do território, com a publicação da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Comparativamente com o anterior documento, datado de 2015, este novo PDM prevê, ao nível dos solos rústicos, um aumento dos espaços agrícolas, dos espaços de exploração de recursos energéticos e dos espaços florestais de proteção. Já ao nível dos solos urbanos, o novo PDM contempla também um aumento da capacidade construtiva para os espaços habitacionais e centrais na ordem dos 0.2%, dos espaços de equipamentos e espaços verdes públicos. O novo PDM atende também à forte dinâmica empresarial do concelho abrindo portas para o crescimento das Áreas de Atividades Económicas.

O novo plano procurará garantir a equidade na utilização do solo; promover o acesso à habitação e a uma rede de equipamentos escolares e desportivos; preservar, requalificar e valorizar os ecossistemas e património natural; reforçar a competitividade para uma economia mais verde; colmatar o tecido urbano e promover a reabilitação; reorganizar e diversificar os sistemas de mobilidade e acessibilidade e melhorar a acessibilidade às áreas empresariais, entre outros objetivos impulsionadores do desenvolvimento territorial integrado, inclusivo, resiliente e sustentável.

Todas os documentos necessários para o período de discussão pública e todas as peças do Plano estarão, em breve, disponíveis para consulta online em www.famalicao.pt e para consulta presencial, no Departamento de Ordenamento e Gestão e Urbanística.

Os interessados em participar no período de discussão pública poderão apresentar as suas sugestões, reclamações e observações presencialmente, no DOGU, num posto de atendimento criado para o efeito em funcionamento de segunda a quinta entre as 09h30 e as 17h30 e às sextas, entre as 09h30 e as 11h30. Poderão também fazê-lo online, em www.famalicao.pt, mas também por Correio, via carta registada.  

Importa ainda referir que a presente revisão foi acompanhada por uma Comissão Consultiva (CC) de natureza colegial, coordenada e presidida pela CCDR-N, constituída por 30 entidades que representam a administração direta ou indireta do Estado e os concelhos vizinhos.

Recorde-se que está a decorrer até 31 de dezembro de 2024 o prazo para a adequação dos Planos Municipais de Ordenamento do Território à nova lei de classificação e de qualificação dos solos, aprovada em 2014 e que termina com a figura dos solos urbanizáveis, fazendo com que os terrenos com essa classificação passem definitivamente a rústicos.