Sessão abordou medidas como habitação a custos controlados, requalificação de casas devolutas, Simplex Urbanístico e redução do IMI
Casa cheia para ouvir e debater o estado da habitação. Foi assim a mais recente edição do Pensar 2025, iniciativa promovida pelo Partido Socialista (PS) de Vila Nova de Famalicão, que se realizou esta semana, desta vez na ACAFADO – Associação Cultural & Artística Famalicão Fado. Com moderação de Eduardo Oliveira, presidente da concelhia do PS Famalicão e candidato à presidência da Câmara Municipal, a sessão abordou medidas, ao longo da sessão foram abordadas medidas como habitação a custos controlados, requalificação de casas devolutas, Simplex Urbanístico e redução do IMI, no sentido de dar resposta a um dos grandes problemas atuais do concelho: falta de habitação para todos.
Durante o debate, destacaram-se, também, temas como a monitorização pública do mercado habitacional, público e privado, por forma a implementar melhores políticas; a reformulação, capacitação e descentralização do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, medida essencial para a boa implementação de qualquer estratégia, garantindo uma visão integrada sobre o território e a o direito a um espaço urbano diverso, qualificado e acessível, em que o uso do solo, a mobilidade e os serviços públicos são planeados de forma interdependente.
A inexistente e urgente Carta Municipal de Habitação, para melhor planear e regulamentar, clarificando e permitindo a decisão célere, a revisão do RGEU – Regulamento Geral das Edificações Urbanas e a implementação da Plataforma Nacional para uniformizar o licenciamento e, desse modo, simplificar a ação dos agentes envolvidos foram outros dos tópicos abordados. Das medidas afloradas no domínio habitacional, se bem conjugadas entre si, poderá resultar uma resposta robusta à crise atual no município, como de resto, a nível nacional.
Estas foram algumas das conclusões e contributos do painel do Pensar 2025, comporto por Marina Gonçalves, ex-ministra da Habitação; Manuel Reis Campos, presidente da CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário e da AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas; Alcino Glória, diretor-geral da Matosinhos Habit – NH E.M; Marco Lopes, vogal e secretário do Conselho Diretivo da Secção Regional de Lisboa e vale do Tejo da Ordem dos Arquitetos; Susana Pinto, bancária; Hélder Alves, consultor imobiliário; e Ivo Sá Machado, responsável pelo programa autárquico do Partido Socialista de Vila Nova de Famalicão.
PS quer “Mudança” na Habitação
Para além disso, os membros deste painel exploraram propostas ao nível da promoção e da gestão da habitação pública. Neste sentido, estiveram em debate soluções de emergência habitacional, como a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente Temporário, o programa Porta de Entrada e outras soluções, como, por exemplo, a constituição de pequenos núcleos habitacionais provisórios, inseridos na cidade.
Ao nível da administração central, em articulação com os municípios, pediu-se o reforço do investimento público, visando a criação de 100.000 fogos para resolução da indignidade habitacional até 2033 e 175.000 fogos para arrendamento acessível até 2040, por forma a alcançar os 5% de parque habitacional público, como previsto na Nova Geração de Políticas de Habitação.
A reconversão dos imóveis públicos devolutos com vocação habitacional em habitação acessível, com metas e verbas próprias, articulando a ação do governo e das autarquias, foi outras das propostas em cima da mesa. A este propósito, o PS propõe-se a efetuar um levantamento exaustivo dos imoveis devolutos existentes no concelho, de modo a identificar a real situação do Imóvel.
Entre as medidas debatidas, refira-se, ainda, o aumento do número de camas em residências universitárias; a criação de soluções para trabalhadores deslocados (professores, agricultores, polícias) e imigrantes nas áreas de maior pressão; o reforço da iniciativa housing first para pessoas em situação de sem-abrigo, em alternativa aos atuais albergues coletivos, a par da resposta a vítimas de violência doméstica, assegurando uma cobertura nacional; a experimentação do modelo de habitação incremental, em que o poder público infraestrutura e procede ao loteamento e as populações constroem as casas, com modelos e materiais acessíveis, preestabelecidos e, de preferência, prefabricados; e a criação de uma linha de financiamento às autarquias para ativarem os mecanismos de execução dos planos municipais.
Das diversas críticas expressas à Câmara Municipal, destacam-se a ausência, ao fim de 24 anos de poder “laranja”, de uma política social de habitação, o não aproveitamento do fundo de 65 milhões para fomentar a habitação social, a inexistência de uma Carta Municipal de Habitação e, ainda, o facto de os diversos edifícios municipais devolutos não estarem a ser reabilitados para habitação.
Recorde-se que o combate ao problema da Habitação é uma das principais bandeiras da candidatura de Eduardo Oliveira à presidência da Câmara Municipal da Famalicão, pelo que esta jornada do Pensar 2025 se revelou muito positiva para enriquecer o programa autárquico do partido, que se encontra em fase de conclusão e que já contemplava várias das ações e propostas referidas.
